Carf

Quando a decisão não tem relatório nem fundamento

Acórdão do Carf é formalizado apenas com base na ata da sessão de julgamento

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deixou advogados perplexos por ser formalizada sem os fundamentos do relator, o relatório e o histórico do caso. Publicado no dia 23, o acórdão registra o resultado apenas com base na ata do julgamento, realizado em 11 março, semanas antes de as sessões do tribunal administrativo serem suspensas pela Operação […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.