Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deixou advogados perplexos por ser formalizada sem os fundamentos do relator, o relatório e o histórico do caso. Publicado no dia 23, o acórdão registra o resultado apenas com base na ata do julgamento, realizado em 11 março, semanas antes de as sessões do tribunal administrativo serem suspensas pela Operação […]
Carf
Quando a decisão não tem relatório nem fundamento
Acórdão do Carf é formalizado apenas com base na ata da sessão de julgamento
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