Redação JOTACom a intenção de contribuir no combate à criminalização das rádios comunitárias brasileiras, a Artigo 19 lança nesta quarta-feira (20/1) a publicação “Defesa da liberdade de expressão das rádios comunitárias no Brasil: teses jurídicas aplicáveis”. O objetivo é garantir que princípios constitucionais e penais e os padrões internacionais que dispõem sobre a questão sejam respeitados. A […]
Artigo 19
Publicação traz sete teses jurídicas para a defesa de rádios comunitárias
Projeto visa auxiliar na defesa de rádios comunitárias em tribunais de justiça do país.
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