Do Supremo

STF

PSV 22 e a apreensão das empresas

Entidades pedem retirada de proposta de súmula vinculante da pauta do Supremo

Retirada Gerou apreensão entre advogados e empresas a inclusão na pauta do Supremo da proposta de súmula vinculante 22, que trata do conceito de receita bruta para fins de recolhimento de PIS/Cofins. Nos últimos dias, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Shopping Centers  (ABRASCE) e escritórios de advocacia pediram ao presidente […]

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