Do Supremo

Impeachment

PSDB adita mandado de segurança contra fatiamento do impeachment

Rosa Weber havia dado 15 dias de prazo

Atendendo ao despacho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o PSDB, PPS, PMDB e Solidariedade aditaram o mandado de segurança impetrado contra a decisão do Senado de fatiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Mais cedo, nesta quinta-feira, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para que as legendas acrescentassem na petição o nome de Dilma Rousseff como litisconsorte passivo necessário, por ser ela impactada pela decisão. Se não o fizessem neste prazo, o processo seria arquivado.

À noite, os partidos protocolaram petição em que cumprem o despacho da ministra.

Leia abaixo a íntegra.

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, DEMOCRATAS – DEM, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB e SOLIDARIEDADE – SD, partidos políticos devidamente qualificados nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, impetrado contra ato praticado pelo PRESIDENTE DESTE EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pelo PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL e pela MESA DIRETORA DO SENADO FEDERAL, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls. apresentar a presente EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, nos seguintes termos.

1. No r. despacho de fls. Vossa Excelência, eminente Relatora, vislumbrou o possível atingimento da esfera jurídica individual da Senhora Dilma Vana Rousseff, “direta e imediatamente impactada por decisão a ser proferida no presente mandado de segurança, enquanto beneficiária do ato que deixou de impor a sanção de inabilitação para o exercício de função pública”.

2. Neste contexto, apesar de a “Presidente Dilma Vana Rousseff [já constar da petição inicial como] (terceiro interessado e litisconsorte passivo necessário)” (fl. 02 da petição inicial) e de já ter apresentado defesa nesses autos (fls.), atendendo à decisão de V. Excia. e a preservação da celeridade do feito, requer seja recebida a presente como EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, para determinar a inclusão de DILMA VANA ROUSSEFF como litisconsorte passivo necessário, com pedido de seja citada para apresentar defesa, no prazo legal.

Termos em que pede e espera deferimento.

Brasília, 8 de setembro de 2016.

Marilda de Paula Silveira

OAB/DF 33.954

Afonso Assis Ribeiro

OAB/DF 15.010

Renato Galuppo

OAB/MG 90.819

Flávio Henrique Costa Pereira

OAB/SP 131.364

Gustavo Kanffer

OAB/DF 20.839

Renato Oliveira Ramos

OAB/DF 20.562

Tiago Cedraz Leite Oliveira

OAB/DF 23.167


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito