O Senado aprovou, em caráter definitivo, projeto de lei que permite, nos Juizados Especiais Cíveis, a conciliação mediante videoconferência. O PL 1679/2019, de autoria do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) vai agora à sanção. +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! O projeto altera a Lei 9.099/1995 para estabelecer a possibilidade da conciliação não […]