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Operação Lava Jato

Procuradores da Lava Jato devem devolver diárias milionárias, determina TCU

Para Bruno Dantas, situação é uma ‘indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo’

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Ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol. Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (10/11), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou que os procuradores da República responsáveis por possíveis gastos irregulares com diárias e passagens no âmbito da Operação Lava Jato apresentem justificativas ao Tribunal ou recolham o valor do prejuízo. Leia a íntegra da decisão.

O caso faz parte de uma investigação em andamento na Corte de Contas. De acordo com a decisão de Dantas, relator da tomada de contas especial, foi identificada uma falta de fundamentação adequada para a escolha dos preços; violação ao princípio da economicidade; e ofensas ao princípio da impessoalidade, por ter sido utilizado um modelo mais benéfico e rentável aos participantes sem critérios técnicos que o justificassem.

“O modelo ora impugnado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba. Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”, afirma Dantas, em despacho.

Agora, a SecexAdministração, área técnica do TCU responsável pela análise, irá apurar qual foi o dano ao erário e identificar os responsáveis. Entre eles, Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa de Curitiba e deixou o MPF na última semana, almejando o ingresso na política, e outros membros. A depender da conclusão do TCU, Dallagnol poderia ficar inelegível.

Alguns dos casos citados por Bruno Dantas, que segundo ele “saltam os olhos” envolvem os procuradores da República. Os valores somados superam R$ 2 milhões:

  • Diogo Castor de Mattos, que recebeu R$ 387 mil em diárias para atuar na Lava-Jato de 2014 a 2019 em Curitiba, mesmo residindo naquela capital na época;
  • Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias, além do dispêndio de R$ 90 mil em passagens;
  • Carlos Fernando do Santos Lima, que atuou na força tarefa de 2014 a 2018 e recebeu R$ 361 mil a título de diárias, além de ter dado ensejo ao pagamento de passagens que somaram mais de R$ 88 mil;
  • Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e deu origem a gastos de R$ 186 mil com passagens;
  • E Januário Paludo, a quem foram pagos R$ 391 mil em diárias e que deu causa ao pagamento de R$ 87 mil em passagens, entre outros.

TCU e Lava Jato

Esta não é a primeira vez que o TCU apura atos envolvendo a operação Lava Jato. No início deste ano, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que o ministro Bruno Dantas solicitasse ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da operação Lava Jato.

Na ocasião, Dantas acolheu o pedido e o Supremo, em seguida, compartilhou as mensagens. O ministro também determinou, no primeiro semestre, que a área técnica do órgão apurasse a ida do ex-juiz Sergio Moro para a Alvarez & Marsal, administradora judicial da Odebrecht. O ministro identificou, à época, possível conflito de interesses na atuação do juiz.

O JOTA ainda não conseguiu contato com os procuradores citados pelo TCU. O espaço está aberto para manifestações.