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Reforma

Como pensam os procuradores que apresentaram a Reforma da Previdência?

Bruno Leal e Felipe Portela escreveram livro ‘Previdência em Crise’ e publicaram artigos no JOTA

Previdência
Técnicos do ministério da Economia dão entrevista coletiva para detalhar o texto da proposta de reforma da Previdência / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os procuradores federais Bruno Bianco Leal e Felipe Mêmolo Portela, respectivamente secretário especial adjunto e diretor de programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, foram alguns dos profissionais escalados pelo governo para esclarecer os principais pontos da Reforma da Previdência em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (20/2). Leia a íntegra da proposta. 

Os dois escreveram o livro Previdência em Crise – Diagnóstico e Análise Econômica do Direito Previdenciário, lançado em 2018, em que fazem uma radiografia da situação previdenciária nacional e propõem meios para a superação das dificuldades do sistema. O livro é um bom indicativo de como pensam os procuradores.

Ambos também contribuíram com o projeto anterior da reforma, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, defendida pelo ex-presidente Michel Temer.

Leal e Portela defendem que a reforma é essencial para evitar um colapso nas contas do Estado. A mudança nas regras da aposentadoria, segundo os autores, previne o país contra medidas como o atraso do pagamento de benefícios previdenciários.

De acordo com eles, o atual modelo de aposentadoria cria um desajuste econômico no sistema previdenciário, com aposentadorias precoces e de valores considerados altos.

Em artigo publicado no JOTA, Leal e Portela defendem as ações previdenciárias utilizadas em países como Portugal. O Tribunal Constitucional Português, durante a crise econômica que assolou o país até 2014, criou uma jurisprudência de crise para os aposentados.

Admitiu-se a extinção do pagamento de 13º e 14º dos aposentados com renda superior a 1,1 mil euros, o congelamento das aposentadorias em 2011, a cobrança de contribuição adicional de 3,5% para os aposentados com renda de 1 mil euros e até 40% para aqueles com renda acima de 7,1 mil euros, e a suspensão de aposentadorias precoces (57 anos) entre 2012 e 2014.

“O exemplo português, portanto, tem muito a ensinar ao Brasil, que ainda conta com tempo – curto, diga-se de passagem – para reformar seu sistema previdenciário, protegendo de maneira indelével os direitos adquiridos e, ao máximo, expectativas de direitos, garantindo uma progressividade no tempo necessária para se fazer justiça social”, afirmam os autores da obra.

Em outro artigo, também publicado no JOTA e escrito em coautoria com Leonardo Alves Rangel, técnico do IPEA, eles defendem que o equilíbrio das contas da Previdência Social depende da atuação conjunta dos Três Poderes da República e criticaram a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recurso especial n° 1.720.805.

A Primeira Seção do tribunal decidiu que a regra do artigo 45 da Lei nº. 8.213/91 não se aplica apenas à aposentadoria por invalidez, mas sim para todos os benefícios de aposentadoria, sob o argumento central de ser algo “justo”.

Com isso, para eles, a decisão prevê que cabe ao Poder Judiciário criar, estender ou majorar benefício sem prévio custeio, sem processo legislativo e sem qualquer análise do impacto econômico, financeiro e orçamentário da decisão.

“A análise jurídica do STJ ignora a formatação constitucional da Previdência Social do Brasil e se desconecta da realidade vivida pelo País. É como se esse aumento declarado de benefício não tivesse que ser arcado pelo mesmo sistema que está gerando deficit estratosférico para as contas públicas brasileiras”, escreveram.

Além deles, também participaram da coletiva desta quarta-feira, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre, e o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.


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