Redação JOTA
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia enfatizou a importância do equilíbrio entre os poderes para evitar excessos no sistema democrático. “É preciso que o poder pare o poder”, disse ela na manhã desta quarta-feira (1º/6), durante conferência no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba.
A ministra afirmou que é preciso estabelecer “freios e limites”. “A democracia impõe a ênfase na pessoa humana que não pode ficar sujeita à atuação sem limites do próprio Estado”, pontuou a ministra, que participou remotamente do evento
Sem citar diretamente o Poder Executivo, Cármen Lúcia destacou a atuação dos outros poderes na defesa das instituições, especialmente no período de pandemia. “O Judiciário funcionou, o Legislativo funcionou, mesmo nos momentos de restrições por meio de recursos tecnológicos”, observou. “O SUS funcionou dentro do que era possível”, avaliou.
A ministra também respondeu às críticas de que o Judiciário se excede. “Dizem que o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, exorbita os limites. Mas o serviço para preservação da liberdade está posto como dever do Estado e em caso de não prestação, de ausência daquilo que a Constituição estabelece como dever, pode o cidadão invocar o poder Judiciário”, sustentou.
Ela enfatizou que não há alternativas à democracia, que é o único espaço para a existência da liberdade. “De tempos em tempos, a sociedade se vê de braços dados com propostas populistas que não atendem em nada à democracia. Democracia é agenda de primeira necessidade porque se refere à liberdade; é essencial a cada um”, ressaltou.
Urnas eletrônicas
O sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas também foram defendidos pela ministra do Supremo: “Temos volta e meia na história a tentativa de enfraquecer a democracia para enfraquecer a cidadania. Para reagir a isso temos eleições periódicas livres e o uso de urnas eletrônicas que garantem a legitimidade e a lisura há 25 anos”, enfatizou. “As instituições fortes fazem com que tenhamos a força da democracia e evitam qualquer tentativa de debelar ou enfraquecer a democracia”, acrescentou.
