Jotinhas

STJ

Planos para 2015

Depois do prazo para vista, o próximo item na pauta do STJ

Sintonia fina 1

Após fixarem prazo para devolução de processos com pedido de vista, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçarão, a partir de fevereiro, sobre propostas para uniformizar o uso dos recursos repetitivos no tribunal. A intenção é criar uma sintonia fina entre as turmas, especialmente sobre o critério para análise de uma tese em repetitivo. Os ministros definirão se uma tese nova na Corte pode ser julgada com os efeitos do 543-C do Código de Processo Civil ou se é necessária jurisprudência consolidada das turmas para isso.

Sintonia fina 2

Procedimentos diferentes são adotados internamente hoje. A 1ª Seção (direito público) julga em repetitivo teses ainda oscilantes nas turmas enquanto os ministros da 2ª Seção (direito privado) só levam a julgamento questões já assentadas nas turmas.

Sintonia fina 3

As regras para “uso” do recurso repetitivo serão incorporadas ao regimento interno da Corte, e incluirão: defesas orais de amici curiae e possibilidade de realização de audiências públicas prévias ao julgamento do repetitivo, como ocorreu esse ano no caso de scoring de crédito. Seis anos após a introdução do recurso repetitivo na legislação brasileira, o mecanismo só é regulamentado pela Resolução 8 do STJ. Os procedimentos previstos nesta norma também serão revisados e incorporados ao regimento.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito