Do Supremo

PGR: reforma do ensino médio por MP é inconstitucional

Para Janot, entre as irregularidades está a supressão indevida do ensino de Artes e Educação Física

Brasília- DF 22-09-2016 Presidente Temer, governador de pernanbuco, Paulo Câmara e ministro da educação, Mendonça Filho, durante Cerimônia de Lançamento do Novo Ensino Médio Palácio do Planalto. Foto Lula Marques/Agência PT

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que é inconstitucional a proposta de reforma do ensino médio elaborada pelo governo Michel Temer por medida provisória. O parecer foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) alega que a norma fere […]

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