Do Supremo

STF

PGR pede arquivamento de inquérito sobre áudio de Machado

Caso envolve Renan, Jucá e o ex-presidente José Sarney

sigilo CSMPF
Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de inquérito que investiga os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) por suposta atuação para obstruir a Lava Jato. O caso começou a partir de gravações feitas dos políticos pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. (Leia a íntegra do pedido da PGR)

Disposto a negociar uma delação com o Ministério Público Federal, o ex-presidente da Transpetro gravou os líderes do PMDB no Senado em conversas com críticas e articulações envolvendo a Operação Lava Jato. Os áudios provocaram uma das principais crises do governo Temer e derrubaram Jucá do ministério do Planejamento depois que foi revelado que ele sugeria um pacto para deter investigações do esquema de corrupção da Petrobras. O MPF chegou a pedir ao STF as prisões dos peemedebistas, que foram negadas pelo então relator da Lava Jato Teori Zavascki.

Segundo Janot, os fatos são de gravidade incontestável. “A tona da gravação e dos depoimentos de Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fuim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa. Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano. ”

E completou: “Ao contrário de outros ordenamentos (como o norte-americano, que prevê o delito de conspiracy) tais atos não são penalmente puníveis. De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo. Assim, não há de falar em tentativa, tendo o iter criminis parado na chamada fase de cogitação.”


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