STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (26/9), ação de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal, de agosto último, que exclui dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) gastos com terceirização – contratos de gestão de pessoal na área da saúde -numa “clara usurpação de […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (26/9), ação de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal, de agosto último, que exclui dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) gastos com terceirização – contratos de gestão de pessoal na área da saúde -numa “clara usurpação de […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Luiz Orlando Carneiro