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PGR amplia ações sobre vedação do tema “gênero” em escola

São questionadas normas de seis cidades do PR, SC, TO, e MG.

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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A Procuradoria-Geral da República aumentou de três para seis o estoque de arguições de inconstitucionalidade (ADPFs) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, nesta semana, contra dispositivos de leis referentes a planos municipais de educação que, com certas variações, vedam políticas e ações nas escolas públicas com informações sobre gênero e diversidade sexual. O procurador-geral Rodrigo Janot […]

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