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LOBBY

‘Para resolver a questão do lobby, primeiro precisamos chamá-lo pelo nome’

Para Milton Seligman, Brasil enfrenta ‘grande fantasma’ na discussão de regulamentar o tema

Crédito: Reprodução Youtube

O engenheiro Milton Seligman, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), avalia que o Brasil enfrenta um “grande fantasma” quando trata da regulamentação do lobby. Para ele, o primeiro passo é chamar a prática pelo nome correto: “É lobby mesmo. Precisamos dizer que o problema existe e chamá-lo pelo nome.”

Professor do Insper, Seligman participou do “I Seminário Internacional Gestão do Estado e Políticas Públicas: desafios para o controle da corrupção”, realizado pela Universidade Mackenzie com apoio do JOTA.

Segundo o especialista em lobby, todos os problemas existentes hoje no país, envolvendo todas as candidaturas, “dizem respeito, de alguma maneira, à relação entre Estado e empresas”.

“A prática tem sido escondida com nomes como ‘relações governamentais’, ‘relações institucionais’ e assim por diante, mas é lobby mesmo e é isso que precisamos resolver”, disse Seligman.

De acordo com o ex-VP de Corporate Affairs da Ambev, a atividade privada de influenciar políticas públicas é, desde que legítima, necessária para que sinergias possam ser encontradas. “O que temos que fazer é uma maneira de regulamentar essa atividade, para isso sair de um espaço cinzento, invisível, visto só em situações dramáticas.”

Ao regulamentar o lobby, falou Milton Seligman, “estamos buscando é maneira de dar a todos oportunidades de influenciar sobre políticas públicas para não privilegiar determinados segmentos”.

Transparência

Também presente no debate, a professora da FGV Andréa Cristina Oliveira Gozetto, especialista no tema, afirmou que a regulamentação da prática dará mais transparência ao diálogo entre público e privado.

“A autoridade pública terá de dizer, quando procurada, quem está querendo debater e qual o tema da reunião. Tudo deve ser agendado e divulgado em uma plataforma única”, declarou Andréa.

Para a professora, “a sociedade não entendeu que regulamentar o lobby interessa a ela”. “O tomador de opinião muitas vezes desconhece o assunto. Com uma canetada, pode até extinguir um setor”, afirmou.

Na mesma linha falou Pedro Buck Avelino, coordenador da Área Internacional da Faculdade de Direito da Mackenzie. “É melhor que o lobby venha às luzes e que eu saiba quem defende ou não tal interesse e quem está recebendo recursos para isso. Assim controlo e acompanho o tipo de relacionamento entre público-privado com transparência”, disse.

O seminário internacional contou com o apoio institucional da COAF, da ENCCLA, do FOCCOSP, do Wilson Center, da OAB, do Ministério Público de São Paulo, do Consulado do Canadá, do CNPQ, da Sophia University, da Università Roma Tre, da Università degli Studi di Salerno, da L’Università degli Studi “Gabriele d’Annunzio”.


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