Do Supremo

Para que serve uma sabatina?

Se um sabatinado não pode falar sobre o problema que irá enfrentar como ministro, para que serve a sabatina, afinal?

As questões jurídicas mais importantes surgem quando o texto legal não apresenta uma solução precisa para os problemas enfrentados pelos juízes. Ainda, naquelas ocasiões em que o texto é acusado de ser retrogrado, de estar em desacordo com algum aspecto da sociedade atual.

Nessas situações, o texto passa a ser objeto de acirrada discussão acadêmica e questionamento por meio de ações judiciais. Ou seja, um bom juiz ou uma boa juíza não é apenas aquele que conhece as leis com precisão. Todo formado ou formada em Direito tem essa obrigação. Um bom juiz, uma boa juíza, é aquele capaz de apresentar boas soluções em momentos em que as leis não resolvem de cara os problemas jurídicos.

Mas é quase impossível falar sobre este tipo de problema na sabatina sem antecipar um futuro voto. Isso ficou claro quando o senador Marcelo Crivella perguntou se Fachin achava que a maioridade penal é ou não cláusula pétrea. Fachin respondeu que esta questão não está expressamente elencada como cláusula pétrea, mas há quem diga que poderia ser considerada cláusula pétrea substantivamente.

Disse também que não iria prosseguir em seu raciocínio para não antecipar seu voto. De fato, esta é a única resposta possível para qualquer sabatinado. Mas se é assim, se um sabatinado não pode falar sobre o tipo de problema que irá enfrentar na condição de juiz, para que serve a sabatina afinal?

A meu ver a sabatina é essencialmente uma via sacra política, não uma prova de saber jurídico. Trata-se de fazer conhecer nacionalmente o indicado, esmiuçar sua biografia e os seus escritos, testar seu reconhecimento social e seus apoios, assistir seu desempenho diante dos holofotes, testar sua capacidade de argumentar, de lidar com pressões e tentar acessar algumas de suas opiniões sobre questões nacionais importantes.

A partir de todos estes dados, pode-se imaginar como ele irá agir como Ministro ou Ministra. Pode-se tentar adivinhar os seus votos, mas, acredito, que quase sempre em vão. Pois quem poderia esperar do progressista Eros Grau um voto que considerou a Lei da Anistia válida para atos de tortura, uma das condutas mais abjetas um homem ou uma mulher podem cometer na superfície deste planeta?

Em suma, sobre os problemas jurídicos realmente importantes, um sabatinado que respeite as instituições, não poderá falar jamais.

 

*José Rodrigo Rodriguez é Professor da Unisinos (Graduação, Mestrado e Doutorado) e Pesquisador do CEBRAP. 


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