Últimas Notícias sobre Jotinhas
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Direitos Humanos
Ministro da Justiça repudia estupro coletivo e oferece apoio federal
Leia nota divulgada por Alexandre de Moraes
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STF
Em nota, Renan nega tentativa de interferir na Lava Jato
Presidente do Senado reitera proposta de mudar lei das delações premiadas.
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Concurso para juiz trabalhista passa a ser unificado em todo o País
Resolução Administrativa nº 1825/2016 regulamenta o concurso nacional de ingresso à magistratura trabalhista
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Governo Temer estuda perfil de novo presidente do CADE, diz ministro da Justiça
Alexandre de Moraes afirmou que modelo do Cade deve ser levado para outras agências reguladoras
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TSE
Justiça Eleitoral abrirá mil vagas a presos e egressos do sistema carcerário
Gilmar Mendes lançou projeto Começar de Novo
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STF
STF rejeita recursos de condenados por desvios de verbas na Operação Rodin
Decisão da Segunda Turma do STF foi unânime
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Michel Temer
Lei do farol aceso em estrada não entra em vigor imediatamente
O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou a entrada em vigor, imediatamente, da lei que modifica o Código Brasileiro de Trânsito e torna obrigatório o uso de em estradas de farol baixo aceso mesmo durante o dia. A mensagem de veto parcial enviada ao presidente do Senado Federal é a seguinte: “Comunico à […]
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Celso de Mello renuncia à presidência da 2ª turma do STF
Gilmar Mendes assume