Últimas Notícias sobre Jotinhas
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hLava Jato
Moro devolve para Justiça de SP ação penal sobre fraudes no âmbito da Bancoop
O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, devolveu para a 4ª Vara Criminal de São Paulo, a ação penal que já havia sido recebida contra o ex-presidente Lula e familiares que trata de fraudes no âmbito da Bancoop.
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Rosa Weber extingue ação contra obrigação de juiz a declarar motivo de suspeição
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (4260), em que três principais associações nacionais de juízes (AMB, Ajufe e Anamatra) questionavam a resolução do Conselho Nacional de Justiça, que obrigava os juízes a informarem reservadamente as razões de foro íntimo pelas quais se davam por impedidos de julgar […]
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STF permite quebra do sigilo da mulher do vice-presidente da Câmara
Decisão é da Primeira Turma do STF
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STF
STF: Contratação provisória de servidor sem concurso só dá direito a salários do período e FGTS
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência predominante no sentido de que “a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público”, permitida no inciso IX do artigo 37 da Constituição”, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, “com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.
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STF
STF deve retomar ja na próxima semana (28/9) julgamento sobre remédios de alto custo
O ministro Luís Roberto Barroso devolveu o pedido de vista feito na semana passada, e já foi incluída na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal do próximo dia 28 a conclusão do julgamento dos dois recursos extraordinários com base nos quais a Corte vai decidir se o Estado é obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos de alto custo, mesmo que não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou ainda sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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OAB-RJ
OAB-RJ divulga programação do Congresso sobre os 50 anos do CTN
Organizado pela Comissão de Direito Tributário, evento ocorre nos dias 13 e 14 de outubro