Últimas Notícias sobre Jotinhas
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CNJ
CNJ lança concurso para premiar decisões emblemáticas para Direitos Humanos
O concurso não envolve prêmio financeiro, mas de reconhecimento
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STJ
STJ lança obra traduzida com principais estudos de Ronald Coase
Livro conta com introdução do ministro Antônio Carlos Ferreira
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STF
Entidades dos juízes e do MP entram na PGR com representação contra ministro Gilmar Mendes
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), protocolou na Procuradoria-Geral da República, nesta quinta-feira (20/10), pedido de apuração para possível abertura de inquérito criminal contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
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TRF1
TRF1 autoriza multa a quem dirigir de dia nas rodovias federais com farol desligado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias durante o dia com os com os faróis desligados. A decisão é do desembargador federal Carlos Moreira Alves.
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Corregedoria do CNJ vai ao Ceará apurar “venda” de decisões por três desembargadores
O Conselho Nacional de Justiça informou, nesta quarta-feira (19/10), que juízes auxiliares da Corregedoria Nacional promovem correição, amanhã e sexta-feira, em Fortaleza, nos gabinetes, de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que já estão afastados de suas funções: Francisco Pedrosa Teixeira, Carlos Rodrigues Feitosa e Sérgia Maria Mendonça Miranda. Na Portaria 37/2016, o corregedor […]
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Entidade de juízes rebate crítica de Gilmar Mendes sobre uso da Ficha Limpa para ameaça
Segundo Ajufe, acusações generalizadas só comprometem prestígio das instituições e em nada contribuem para seu aperfeiçoamento e respeito
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STJ
STJ cassa decisão que considerou estupro como se fosse só “beijo roubado”
O Superior Tribunal de Justiça condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15. Em instância inferior ele havia sido absolvido porque sua conduta não teria configurado estupro, mas meramente um “beijo roubado”. A decisão foi da 6ª Turma do tribunal que acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e condenou o réu a […]
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STF
“Não há possibilidade de interferência de um poder em outro”, afirma Meirelles sobre PEC
O ministro se reuniu nesta sexta-feira (14/10) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia e com presidentes dos tribunais superiores. Ao final da reunião, afirmou que o país enfrenta a maior recessão de sua história.