Felipe RecondoEis os vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código de Processo Civil, conforme integrantes da comissão de juristas responsável pela elaboração do texto. Os vetos (com a fundamentação) e o texto sancionado serão oficialmente publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (16/03). Art. 35. Dar-se-á por meio de carta rogatória o pedido de […]
Os vetos ao novo Código de Processo Civil
JOTA adianta os vetos da presidente Dilma Rousseff que serão publicados oficialmente no Diário Oficial da União desta terça-feira
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