Jotinhas

OAB

OAB vai pedir aplicação correta de fundos de telecomunicações em ação civil pública

Objetivo é direcionar mais de 10% do Fust, Funttel e Fistel no setor

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que a entidade vai buscar na Justiça a aplicação correta dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Foi aprovado o ajuizamento de uma ação civil pública para exigir a aplicação dos recursos de acordo com os normativos da área. Além disso, a diretoria da OAB pode tomar outras medidas que julgar cabíveis para assegurar o uso adequado dos fundos.

Citando dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a OAB aponta desvios de finalidade na liberação de recursos dos fundos para empreendimentos estranhos ao setor, como ferrovias e aviões militares.

 


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito