A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) anunciou, nesta quinta-feira (22/02), a criação do Observatório Jurídico da OAB/RJ sobre a intervenção federal que está em vigor no estado. O objetivo do grupo é garantir que a ação ocorra “dentro do devido processo legal, resguardando os direitos dos cidadãos e […]
OAB-RJ
OAB/RJ cria observatório jurídico sobre intervenção federal no estado
Grupo quer garantir que a ação evite distorções como o recente anúncio dos mandados coletivos
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