OAB

OAB pede adiamento de julgamento sobre dispensa de licitação para contratar advogado

O caso é o primeiro item da pauta desta quarta-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta segunda-feira (15/8) ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o adiamento do julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (RE 656.558) – o primeiro item da pauta da sessão plenária desta quarta-feira (17) – que definirá se configura ato de improbidade administrativa de prefeito a dispensa […]

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