JOTADepois A proposta que estabelecia o prazo de 30 dias para publicação de acórdãos (Emenda 33) foi adiada a pedido de ministros, durante o julgamento do Pleno do STJ ontem (17/12). Na mesma sessão, os ministros aprovaram um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30, para devolução de voto vista. Longevidade A questão é […]
O que ficou de fora
Prazo de devolução de vista não era a única mudança no regimento interno, que estava em pauta no Pleno do STJ
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