Conforme antecipou o JOTA na semana passada, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, a edição de três novas súmulas. Confira abaixo a íntegra dos textos: “A taxa de juros de mora incidente na repetição de indébito de tributos estaduais deve corresponder à utilizada para cobrança do tributo pago em atraso, […]
STJ
Novas súmulas do STJ
Leia a íntegra dos três verbetes aprovados pela 1ª Seção
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login