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Corte Especial

Noronha propõe questão de ordem sobre pedidos de notas taquigráficas no STJ

Presidente do STJ quer esclarecer se advogados devem entrar com embargos de declaração ou requerimento

Noronha notas taquigráficas
João Otávio de Noronha / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, vai apresentar à Corte Especial uma questão de ordem para esclarecer como advogados devem solicitar notas taquigráficas ao tribunal superior. De acordo com o presidente, o STJ tem adotado dois procedimentos distintos. “Estão deixando os advogados em estado de perplexidade”, disse na última quarta-feira (16/5).

De acordo com o artigo 103 do regimento interno do STJ, prevalecem as notas taquigráficas se o teor delas não coincidir com o acórdão. Porém, os advogados ficam na dúvida sobre a forma de solicitar a juntada do documento aos autos dos processos.

Segundo Noronha, quando os advogados interpõem embargos de declaração para solicitar as notas taquigráficas, recebem a resposta de que deve ser apresentado um requerimento. Por outro lado, quando os advogados entram com um requerimento, ouvem que é necessária a oposição de embargos de declaração.

A consulta que formulo à Corte Especial é a seguinte: se faz necessária a oposição de embargos de declaração ou de requerimento?

Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ

A ideia de propor uma questão de ordem à Corte Especial surgiu na sessão da última quarta-feira, quando os ministros analisaram o EREsp 1.473.550, que continha a discussão sobre as notas taquigráficas. Porém, como o recurso não seria conhecido em razão de outros fundamentos, Noronha sugeriu que a questão fosse feita à Corte Especial de forma autônoma, dissociada de qualquer processo.

Apesar de concordarem com a necessidade de a Corte Especial se pronunciar sobre a questão, os ministros Herman Benjamin e Nancy Andrighi sugeriram que a dúvida fosse solucionada por meio de questão de ordem colocada no âmbito de algum caso concreto, ou que a controvérsia fosse analisada primeiro pela Comissão de Regimento Interno.

“Eu não vim preparada para esta pergunta, vou ter que pedir vista. Mas peço vista de algo abstrato, porque não está nos autos em nenhum processo”, comentou Andrighi. “Tem que estar formalizado”, pediu Benjamin.

Em resposta, Noronha afirmou que é possível consultar a Corte Especial independentemente de a dúvida estar atrelada a algum processo específico. Isso porque o presidente do STJ e os ministros podem pedir que a Corte Especial solucione dúvidas sobre a interpretação e a execução de normas regimentais, conforme prevê o artigo 11, parágrafo único, inciso 2 do regimento interno.

Entretanto, o presidente concordou em escrever a questão de ordem e trazê-la na próxima sessão. A Corte Especial se reunirá novamente em 5 de junho.


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