Jotinhas

Justiça do Trabalho

MPT notifica empresas para debater Lei do Aprendiz no RJ e em SP

Audiências públicas ocorrem na sexta-feira (06/05).

Cerca de 500 empresas foram notificadas a comparecer ao auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e de São Paulo a partir das 9h de sexta-feira (09/05) para audiências públicas em que será debatido o cumprimento da Lei do Aprendiz.

As audiências foram convocadas pelo Ministério Público do Trabalho. O objetivo é  sensibilizar empresas sobre a importância do aprendizado profissional e a cota para contratação de aprendizes pelas empresas.

No ano passado, 960 empresas foram denunciadas somente em São Paulo por descumprimento da Lei da Aprendizagem – um aumento de 35% em relação a 2014. Como resultado, foram ajuizadas 71 ações na Justiça – mesmo número do ano anterior.


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