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Direitos políticos

MPSP processa Covas por improbidade por omissão em viaduto que cedeu

Para promotor, viaduto na Marginal Pinheiros já dava sinais de deterioração. Leia a íntegra da ação

MPSP
Foto: Flickr Governo do Estado de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou, nesta segunda-feira (25/2), uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). A ação tramita com o número 1008705-44.2019.8.26.0053.

O MPSP requer que o atual prefeito da cidade tenha suspenso os direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, perca a função pública e pague multa referente ao acidente em um viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros, no dia 15 de novembro de 2018. Além disso o órgão pede o bloqueio de bens do prefeito.

Para o promotor de Justiça Marcelo Milani, “nenhum centavo” foi destinado ao viaduto que desabou, “mesmo sendo do conhecimento dos demandados que existia risco iminente de queda”. De acordo com a ação, houve , em 2018, uma previsão orçamentária de mais de R$ 44 milhões para manutenção de viadutos e pontes.

“Contudo foi efetivamente empregado apenas R$ 7.723.930,00. A quantia dispendida é evidentemente ínfima perto do que deveria ser empregado evidenciando o total descaso da administração pública”, afirma o promotor.

O documento acrescenta que estudos sobre as causas do acidente da ponte em São Paulo apontam que houve ausência de manutenção nas estruturas da ponte. Para o MPSP, o resultado dos estudos era de conhecimento por parte do prefeito. “Depreende-se de todo o investigado que os gestores públicos, se omitiram dolosamente em diligenciar medidas efetivas para manutenção das obras de artes do município, deixaram de empregar verbas previstas no orçamento público’, afirmam os promotores.

Além disso, o órgão paulista aponta que houve irregularidade na contratação por dispensa de licitação da empresa JZ Engenharia e Comércio Ltda, responsável por assumir a recuperação do viaduto. “O procedimento de dispensa de licitação encaminhando pela municipalidade carece de itens básicos de contratação. Não foram apresentados pesquisa de preço, projeto básico, projeto executivo, cronogramas físicos e financeiros ou qualquer diagnostico técnico do que deveria ser feito para recuperação do viaduto”, assevera a ação.  O MPSP também exige que o processo de contratação da empresa de engenharia seja suspensa.

O JOTA entrou em contato com o prefeito Bruno Covas, mas não recebeu respostas até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.


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