Jotinhas

Ao STJ

MPF defende que caso envolvendo triplex do Guarujá continue na Justiça Federal

Defesa pedia que o processo envolvendo o ex-presidente Lula fosse encaminhado à Justiça Eleitoral

Lula
Crédito Ricardo Stuckert/PR

Em parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou de forma contrária ao envio do caso sobre o triplex do Guarujá à Justiça Eleitoral. O entendimento consta em um parecer anexado ao recurso no qual o ex-presidente Lula contesta a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No parecer, o MPF rejeita pedido feito pela defesa de Lula, que requeria a anulação do julgamento que condenou o petista, com envio do processo à Justiça Eleitoral. Os advogados do ex-presidente baseavam seu pedido no fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido no dia 14 de março que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais.

Para a subprocuradora Aurea Lustosa Pierre, que assina o parecer do MPF, o Inquérito 4435, por meio do qual o Supremo decidiu pela possibilidade de encaminhamento à Justiça Eleitoral, precisa ser modulado. Para a subprocuradora, o fato traria maior segurança jurídica.

Independentemente da modulação, porém, a representante do MPF aponta a impossibilidade de aplicação do entendimento do STF ao caso do triplex do Guarujá. Para ela, não há no processo envolvendo Lula “hipótese a justificar a prevalência de competência da Justiça Eleitoral”.

Esse é o terceiro parecer apresentado pelo MPF no caso. No começo do mês o órgão apresentou dois pareceres sobre o tema, porém nenhum deles tratou do envio do caso à esfera eleitoral.

Nos documentos o MPF defendeu que a defesa de Lula seja avisada com antecedência sobre o julgamento no caso no STJ, requerendo ainda o sobrestamento da petição da defesa do ex-presidente na parte em que é pedida a juntada de informações sobre o acordo fechado em março entre o órgão e a Petrobras.

Pronto para julgamento

Com a apresentação do parecer do MPF o caso envolvendo o ex-presidente reúne condições para ser analisado pela 5ª Turma. O colegiado se reunirá na próxima quinta-feira (13/04), e, por conta da Semana Santa, a sessão seguinte será realizada no dia 23/04.

O relator do caso é o decano do STJ, ministro Felix Fischer. Lula recorre por meio de um agravo, que será levado em mesa para julgamento, ou seja, sem inclusão do processo em pauta previamente. Não está claro, no entanto, se o relator vai levar o mérito da condenação ou questionamento sobre o fato de ter decidido o recurso de forma monocrática.


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