Luiz Orlando CarneiroO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolheu, em parte, recurso extraordinário da União (RE 266.186) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que determinara a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transmissão de títulos e valores mobiliários, entre os quais, ações de companhias abertas e respectivas bonificações. […]
STF
Ministro do STF assegura à União incidência de IOF sobre venda de ações
RE 266.186
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