“Evidências apontam que a ilegalidade da interrupção voluntária da gestação não impede sua prática pelas mulheres.” É o que afirma o Ministério da Saúde, em nota técnica emitida sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 – que discute no Supremo Tribunal Federal (STF) a descriminalização do aborto até a 12ª semana de […]