Jotinhas

Lançamento

Marcus Abraham lança livro com coletânea de colunas publicadas no JOTA

‘Reflexões sobre Finanças Públicas e Direito Financeiro’ traz 50 textos da Coluna Fiscal escritos pelo desembargador

Marcus Abraham
Marcus Abraham,. desembargador do TRF2 e colunista do JOTA / Crédito: Divulgação

O desembargador Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), lança o livro Reflexões sobre Finanças Públicas e Direito Financeiro, publicado pela Editora Juspodivm.

A obra é uma coletânea de 50 textos sobre temas variados de Finanças Públicas e de Direito Financeiro, que foram publicados mensalmente, en­tre os anos de 2015 e 2019, na Coluna Fiscal, no JOTA.

São abordados temas como: pedaladas fiscais, calamidade financeira, efetividade das leis orçamentárias, metas de superávit/déficit fiscais, democracia fiscal, princípios orçamentários, desvinculação de receitas públicas, desonerações fiscais, responsabilidade fiscal, crédito público, gastos de pessoal, tribunais de contas, federalismo fiscal, controle de constitucionalidade do orçamento, sanções fiscais, corrupção como gasto público, reforma da previdência, inteligência artificial nas finanças públicas, impositividade orçamentária, limitação de empenho, pacto fiscal europeu, educação fiscal, dentre outros.

Apesar de cada um dos textos ter sido escrito mensalmente, ao longo de alguns anos e dentro de circunstâncias fiscais pertinentes ao respectivo momento histórico, a leitura permanece atemporal.

Leia o prefácio da obra, feito pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas:

O Direito Financeiro é notadamente marcado pela tecnicidade de suas normas, que nem sempre são acessíveis ao cidadão comum, dificultando o acompanhamento social de questões cruciais para o desenvolvimento nacional, em detrimento da própria noção de democracia.

A doutrina relativa ao tema tende a igualar, em nível de complexidade, os arranjos legislativos, de modo que ainda se encontra atual a vetusta lição de Miguel Reale, para quem:

“Legisla-se em geral, com imperdoável esquecimento dos princípios e das grandes diretrizes histórico-sociais do sistema jurídico pátrio, a tal ponto que, em um mesmo ato, preceitos díspares ou conflitantes se consagram; e, como eco inevitável avolumam-se, não menos atabalhoadamente, comentários apressados de legislação em um casuísmo alarmante e infecundo. Felizmente, algumas personalidades vigorosas conseguem vencer nessa tarefa de ilustração de textos, animando a exegese com um sopro de doutrina e de compreensão geral da experiência jurídica, conscientes de todas as dificuldades de um trabalho de alto alcance quando não desviado para o plano das vantagens materiais”.

Marcus Abraham, destacado magistrado e brilhante professor, é uma dessas personalidades vigorosas a que se refere o mestre Reale. A obra que tenho a honra de prefaciar, ao mesmo tempo em que analisa o Direito Financeiro com precisão doutrinária, busca estreitar o relacionamento do leitor com a matéria, revelando o pragmatismo com que foi concebida.

Oriundas de textos publicados pelo autor no festejado periódico eletrônico JOTA desde 2015, as lições encampadas na obra visam a dialogar com diversos setores da sociedade a respeito de tópicos que passaram a ser recorrentes nos noticiários nacionais, como, por exemplo, teto de gastos, controle de subsídios fiscais, corrupção, reforma da previdência e democracia orçamentária.

Pude acompanhar o desenvolvimento das ideias do autor no decorrer dos 4 anos de sua “Coluna fiscal” e tenho a certeza de que o leitor encontrará nesta compilação fonte confiável de consulta, tanto para fins informativos como acadêmicos.

Parabenizo o autor e a editora pelo belo trabalho!
Brasília, 20 de agosto de 2019.


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