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Direito Tributário

Maioria das turmas do Carf não funcionará nesta semana

Parte dos julgadores do tribunal aderiu à greve dos auditores fiscais

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Carf JOTA IMAGENS

Quatro das cinco turmas ordinárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não funcionarão nesta semana por falta de quórum. O motivo é a adesão de parte dos conselheiros à greve nacional dos auditores fiscais, deflagrada por conta do adiamento do reajuste no bônus de produtividade da categoria.

Na manhã desta terça-feira (07/11) estão funcionando normalmente apenas a 1ª Turma da Câmara Superior e a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do tribunal, já que em ambos os colegiados foi mantido o quórum mínimo.

Os auditores estão em greve contra a Medida Provisória (MP) 805, que aumenta a contribuição previdenciária de parte da categoria e adia o reajuste do bônus. A paralisação foi iniciada em 1º de novembro e não tem prazo para ser finalizada.

Por conta da greve não serão julgados nesta semana casos envolvendo o Santander e a transferência do controle acionário do ABN Amro. Em um deles a instituição financeira disputa com o fisco a cobrança de R$ 9 bilhões em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Os processos da 2ª Seção que estavam em pauta nesta semana devem ser remanejados para as próximas reuniões das turmas ordinárias, em dezembro.


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