Redação JOTA
A Bar Association do estado de Nova York, similar à Ordem dos Advogados nos Estados Unidos, respondeu a uma consulta ética na última quinta-feira (7/8) e liberou os advogados do estado a aconselharem negócios que vendam maconha, a receberem ações de empresas que trabalhem com a cannabis sativa e também a plantar em casa — desde que respeitados os limites legais. Os advogados também podem fumar a droga, segundo a associação.
A consulta ética foi feita por uma advogada porque apesar de o estado de Nova York liberar o consumo recreativo, lei federal criminaliza o uso da droga. No estado não é mandatório que um advogado se filie à Bar Association, que não tem autoridade regulatória direta sobre os advogados.
“Sem a ajuda de advogados, o sistema regulatório da maconha recreativa, em nossa opinião, provavelmente entraria em colapso ou pararia”, justifica a Bar Associaton.
Mas, quanto ao uso, os advogados não podem abusar. A Bar Association considera que o uso excessivo de maconha, assim como o consumo excessivo de álcool, “pode afetar adversamente a capacidade de um advogado de representar um cliente com competência e diligência”.
Também pode ter consequências mais sérias e criar um quadro físico ou mental condição que prejudique materialmente a capacidade de um advogado de representar um cliente, exigindo retirada da representação. Ou seja, a associação frisa que não aprova “tal uso excessivo” ou que a consulta “estabelece um escudo protetor para um advogado que está enfrentando uma ação disciplinar, acusações ou alegações de negligência ou outras consequências adversas decorrentes do uso de maconha”.
Recentemente, a Suprema Corte da Geórgia decidiu que os advogados podem ser punidos por aconselhar fabricantes e vendedores de óleo de maconha, que é legal no estado para uso médico limitado.