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Força-Tarefa

Remoção de membros da Lava Jato peruana terá ‘implicações internacionais’

Em nota, procuradores da Lava Jato brasileira afirmaram que afastamento possui ‘frágil motivação’

Lava Jato
Procurador-geral do Peru Pedro Chávarry / Crédito: Andina

Para os procuradores da República do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) que atuam na Lava Jato, a remoção de membros do Ministério Público do Peru responsáveis pela investigação de casos relacionados à empreiteira Odebrecht pode ter “implicações internacionais”. A avaliação foi divulgada em uma nota publicada pela Força Tarefa da Lava Jato brasileira nesta quarta-feira (2/1).

Rafael Vela e José Domingo Perez Gómez eram os membros responsáveis pela coordenação da Lava-Jato no Peru. Na última terça-feira (1/1), o procurador-geral Pedro Chávarry afastou os dois promotores da investigação com a justificativa de violação de hierarquia.

Para os procuradores brasileiros, o afastamento possui “frágil motivação” e é um “perigoso precedente latino-americano para o trabalho independente e imparcial de promotores na região e no mundo, em situações similares”.

“A destituição dos promotores Rafael Vela e José Domingo de investigações tão relevantes levanta dúvidas sobre a imprescindível garantia de independência com que investigações desse vulto estão sendo conduzidas”, afirmaram os procuradores brasileiros.

Na avaliação deles, a destituição coloca em risco todo o trabalho já realizado pelo Ministério Público peruano e gera atrasos em todo o processo de investigação, inclusive no acordo de cooperação realizado com a Odebrecht, que prevê o pagamento de indenização de R$ 200 milhões.

De acordo com os procuradores, investigações com uma grande quantidade de políticos e autoridades públicas precisam ter um “grau de independência inquestionável”.

Além da líder da oposição Keiko Fujimori, presa preventivamente, são investigados pelo grupo da Lava Jato os ex-presidentes Alejandro Toledo, Ollanta Humala, Alan García e Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou em março, depois que escândalos de corrupção vieram à tona.

“Garantir tal independência é absolutamente imprescindível para evitar que interesses não republicanos prejudiquem a efetividade, a integridade, os resultados, a imparcialidade ou a credibilidade da investigação, inclusive no tocante à cooperação internacional estabelecida com esta força-tarefa”, defenderam os procuradores brasileiros.

De acordo com a nota de manifestação, a remoção dos promotores representa uma falta de estabilidade na condução das investigações. “A garantia de independência é incompatível com o afastamento”, concluíram os procuradores.

O afastamento também foi criticado pelo presidente da República do Peru,  Martín Vizcarra, que afirmou que os promotores foram responsáveis pela investigação “de um dos casos mais importantes de corrupção”.

Gómez, um dos promotores afastados, havia criticado a nomeação de Chávarry como procurador-geral e também já o havia acusado de tentar obstruir o acordo de colaboração premiada com a construtora Odebrecht para impossibilitar a utilização de provas contra a líder da oposição Keiko Fujimori.

O chefe do Ministério Público peruano também justificou o afastamento do promotor Vela por ele ter qualificado pedidos de informação sobre o andamento das investigações como “atos de assédio”.

Leia a íntegra da nota: 

“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem externar publicamente sua preocupação em relação à destituição dos promotores Rafael Vela Barba e José Domingo Pérez. Eles são expoentes da Equipe Especial de investigação do Ministério Público peruano responsável pela apuração decorrente da operação Lava Jato naquele País.

Esta força-tarefa tem acompanhado o trabalho das autoridades peruanas em função da estreita cooperação internacional sob seu encargo.

Foram solicitadas e realizadas pela força-tarefa de Curitiba diversas oitivas e enviados inúmeros documentos em benefício da apuração peruana, que resultaram em diversas medidas judiciais naquele país. Essas medidas e seus resultados só foram possíveis em virtude do comprometimento da Equipe Especial com a lisura das investigações.

Além disso, a força-tarefa do MPF/PR tem conhecimento de que, desde que assumiu a coordenação da Equipe Especial, Vela tem feito com sucesso interlocução com a empresa Odebrecht e com as autoridades brasileiras para viabilizar oitivas e produção de provas em prol das investigações peruanas.

A partir da cooperação estabelecida, verificou-se que a equipe de promotores coordenada por Vela demonstrou diligência e proatividade nas investigações relacionadas aos fatos criminosos revelados pela Odebrecht.

Diante de tudo isso, a força-tarefa brasileira já havia manifestado, por nota pública, apoio irrestrito aos promotores coordenados por Vela.

Neste momento, a destituição dos promotores Rafael Vela e José Domingo de investigações tão relevantes, com frágil motivação, levanta dúvidas sobre a imprescindível garantia de independência com que investigações desse vulto estão sendo conduzidas, o que pode ter implicações internacionais.

Quando investigações envolvem políticos e autoridades públicas e têm um efeito dominó em potencial, podendo vir a atingir um grande número de poderosos como aconteceu no Brasil, elas precisam ter um grau de independência inquestionável.

Garantir tal independência é absolutamente imprescindível para evitar que interesses não republicanos prejudiquem a efetividade, a integridade, os resultados, a imparcialidade ou a credibilidade da investigação, inclusive no tocante à cooperação internacional estabelecida com esta força-tarefa.

Não há garantia de independência na atuação dos promotores, por sua vez, sem que exista sua estabilidade na condução das investigações. A garantia de independência é incompatível com o afastamento de promotores com motivação frágil.

A destituição como foi feita, independentemente de suas intenções, a um só tempo coloca em risco o trabalho já desempenhado, por implicar seu atraso, inclusive na cooperação estabelecida, como também a perspectiva de sucesso futuro desse trabalho, ao minar sua credibilidade.

Além disso, o combate à corrupção é cada vez mais internacional. Hoje, investigar a corrupção no Brasil tem implicações sobre outros países, assim como as investigações em países vizinhos interessam à comunidade internacional. Disso decorre também uma preocupação internacional em relação às fragilidades no enfrentamento desse problema.

Some-se que o afastamento de promotores com frágil motivação é um perigoso precedente latino-americano para o trabalho independente e imparcial de promotores na região e no mundo, em situações similares”.


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