Jotinhas

Ibama

Justiça mantém multa de R$ 6 mil por venda de estilingue

Penalidade foi aplicada pelo Ibama

Uma loja de brinquedos de Santa Maria (RS) não conseguiu se livrar na Justiça de uma multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A penalidade foi aplicada pela venda de estilingues.

A multa foi fixada em R$ 6 mil pelo juiz Gustavo Chies Cignachi, da 3ª Vara Federal de Santa Maria. De acordo com o processo, a loja foi alvo em 2007 de uma fiscalização do Ibama, que considerou que os 56 estilingues encontrados no estabelecimento incitariam “a caça, perseguição e destruição de espécimes da fauna silvestre”.

Em sua decisão, Cignachi mantém a multa pelo fato de, no Brasil, estilingues não serem considerados brinquedos. A diretriz consta na Norma Mercosul nº 300/2002, que retira do rol dos brinquedos os estilingues, flechas, dardos metálicos e as imitações de armas de fogo.

O juiz descartou a argumentação de que os estilingues possuíam selos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Para Cignachi, ficou provado que a certificação era falsa.

“O selo do INMETRO é indispensável para a comercialização de brinquedos de forma lícita. Isso porque a certificação avaliza que o brinquedo passou por testes laboratoriais, que garantem o cumprimento dos requisitos de segurança contidos na Norma Mercosul nº 300/2002”, afirmou o juiz na decisão, proferida no dia 15.

Na sentença, entretanto, Cignachi reduziu de R$ 11,4 mil para R$ 6 mil a multa aplicada à loja. Para o juiz, o valor original pode “comprometer ou inviabilizar” a atividade do estabelecimento comercial.

A decisão consta no processo 5010064-78.2014.4.04.7102.


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