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Liberdade de Imprensa

Justiça de SP quebra sigilo telefônico de jornalista

Decisão tenta identificar a fonte de uma série de reportagens

fake news
Foto: Bruno de los Santos/Fotos Públicas

A Justiça de São Paulo determinou q quebra de sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo”, entre fevereiro e março de 2012.
A decisão do juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, tenta identificar a fonte de uma série de reportagens de Matais, publicada na época pelo jornal Folha de S.Paulo.
Lopes atendeu pedido do delegado da Polícia Civil de São Paulo Rui Ferraz Fontes, que recebeu aval da promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez concordou com a medida. Antes disso, outros três integrantes do Ministério Público já haviam opinado contra a solicitação em três ocasiões.
Em seu despacho, o juiz afirma que o afastamento do sigilo de dados telefônicos e telemáticos são indispensáveis para o desenrolar das investigações. Lopes defendeu ainda que as garantias à inviolabilidade da intimidade e da vida também estão sujeitas a limites, diante do interesse público.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, classificou a decisão como “um ataque praticado contra a imprensa”.
“É inaceitável a violação do sigilo de uma jornalista com a finalidade de descobrir quais são suas fontes. Isso representa um grave ataque à liberdade de imprensa e à Constituição, que é clara ao proteger o direito do jornalista de manter sigilo a respeito de suas fontes. Não se combate o crime comentando outro crime”, disse Lamachia.

“Ao proteger o sigilo da fonte, a Constituição visa a assegurar a existência de uma imprensa livre para que a sociedade seja bem informada. Ou seja: violar a proteção constitucional dada ao trabalho da imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada.

Infelizmente, violações a prerrogativas profissionais são frequentes em nosso país e, em última instância, prejudicam as cidadãs e cidadãos usuários dos serviços. A advocacia, por exemplo, é vítima frequente desse tipo de ilegalidade. O sigilo das comunicações entre advogados e clientes está para a advocacia assim como o sigilo de fonte está para a imprensa. Ele tem como objetivo assegurar aos cidadãos a ampla defesa e um julgamento justo. Não pode haver grampo nessas comunicações.

Vou repetir à exaustão: não se combate o crime comentando outro crime. Isso só resultará em prejuízos para o país.”

A investigação que originou a quebra do sigilo foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo. Ele foi citado em reportagem que revelou uma sindicância para investigar movimentação atípica de R$ 1 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No processo, a jornalista alegou que não iria se manifestar para preservar o sigilo da fonte.


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