Membro do Ministério Público não está livre das vedações impostas pela Constituição, ainda que tenha optado pelo regime jurídico anterior ao da Carta da 1988. Essa é a tônica de dois pareceres encomendados pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) ao advogado Eduardo Muylaert e ao professor Adilson Abreu Dallari. Ambos apontaram a […]
STF
Juristas apontam impossibilidade de Eugênio Aragão ser ministro da Justiça
Pareceres foram encomendados pelo IASP
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