Justiça do Trabalho
O CSJT decidiu que uma demora de mais de 90 dias para expedir a sentença de um único processo será considerada “atraso reiterado”.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho padronizou o conceito da expressão “atraso reiterado de sentença” para efeito do pagamento da “gratificação por exercício cumulativo de Jurisdição (GECJ)”, prevista na Lei 13.095/15 e regulamentada pelo CSJT na Resolução 155/15. A deliberação foi tomada na última sexta-feira (21/10), em resposta a consulta do Tribunal Regional do […]
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Luiz Orlando Carneiro