A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), formada por todas as associações de juízes e procuradores do país, aprovou “nota técnica” datada desta segunda-feira (30/9) na qual “repudia” a inclusão dessas carreiras na Reforma Administrativa (Projeto de Emenda Constitucional nº 32/2020), conforme anunciado pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). […]
Reforma administrativa
Juízes e membros do MP contestam inclusão na PEC da Reforma Administrativa
Frentas afirma que proposta configura ‘ataque expresso à independência e à harmonia entre os Poderes’
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