A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem em São Paulo, negou na noite desta segunda-feira (12/7) tutela de urgência pedida pela J&F visando a anulação do resultado da arbitragem, que deu vitória unânime à Paper Excellence em fevereiro no caso da Eldorado Celulose. Com isso, a sentença arbitral parcial pode ser cumprida desde logo.
Em 2017, a J&F acordou a venda da empresa de papel e celulose para a Paper por R$ 15 bilhões. Desse total, R$ 7,5 bilhões eram dívidas.
De acordo com uma fonte a par dos processos, na liminar, embora a juíza tenha deixado aberta a possibilidade de mudanças na decisão final, ela sinalizou haver até o momento indícios fortes de que não seria exigida a suspensão da sentença arbitral. Ainda, descartou perigo em cumprir a decisão da arbitragem, já que, em eventual sentença contrária, o negócio poderia ser desfeito.
A partir de agora, se não forem aceitos agravos da J&F, o processo na arbitragem segue seu curso para o fechamento do negócio, incluindo as transferências de recursos para credores. A expectativa é que isso poderia acontecer em agosto.
A ação em que a J&F pede a nulidade da arbitragem, sob o argumento de que havia conflito em relação a um dos árbitros e que houve espionagem, segue tramitando e aguarda decisão de mérito.
Caso a decisão seja mantida na Justiça, deve haver uma segunda arbitragem entre as empresas; dessa vez, a Paper Excellence pode processar a J&F para reaver eventuais danos do período em que o negócio ficou em suspenso.
O processo tramita em segredo de Justiça.
