Livia ScocugliaA Administração Pública deve estabelecer as suas prioridades, não sendo razoável que o Poder Judiciário gerencie recursos públicos. Esse foi o entendimento do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, ao decidir sobre a utilização de verbas decorrentes de royalties do petróleo do município de Rio das Ostras (RJ). O caso foi julgado pela […]
STJ
Judiciário não pode gerenciar recursos públicos, diz Francisco Falcão
STJ começou a julgar uso de royalties do petróleo de Rio das Ostras
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login