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FGV Direito SP

JOTA transmite evento sobre planejamento tributário

FGV Direito SP realiza debate nesta sexta-feira (8/6)

Disputas
Crédito: Pixabay

JOTA transmitirá, nesta sexta-feira (8/6), o debate ‘Atualidades do planejamento tributário e a norma geral antielisiva (NAE)’, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, no âmbito do projeto de pesquisa Macrovisão do Crédito Tributário. O evento começa a partir das 8h30.

O objetivo do evento é discutir atuais mudanças que estão afetando a tributação das empresas e pessoas físicas brasileiras. Uma das recomendações da OCDE sob o BEPS (Base Erosion and Profit Shifiting) é, por exemplo, a criação de lei geral antielisiva, que permita ao contribuinte saber os limites de sua atuação na minimização da carga tributária e ao fisco identificar quais são as situações em que há abuso do contribuinte. No atual cenário brasileiro, essa lei é mais do que necessária para dar segurança jurídica para os contribuintes e para o fisco.

A coordenação será de Eurico Marcos Diniz de Santi e Paulo Cesar Conrado, ambos da FGV Direito SP. Veja aqui a programação completa.


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