Jotinhas

Janot e procuradores assinam “Declaração de Brasília”

Manifesto demonstra preocupação com proposta que trata de crime de abuso de autoridade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados assinaram nesta segunda-feira (5) o documento “Declaração de Brasília” para manifestar preocupação com o projeto de abuso de autoridade em discussão no Senado e a versão do pacote anticorrupção aprovada pela Câmara.

No texto, os integrantes do MP afirmam que as medidas não são compatíveis com a melhoria do sistema punitivo brasileiro e reforçam a necessidade de “ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição”.

Os procuradores-gerais afirmam ter confiança que o “Parlamento encontrará, com equilíbrio e ponderação, alternativas que correspondam aos legítimos anseio da sociedade e caminhem para o aperfeiçoamento anseios da sociedade e caminhem para o aperfeiçoamento do sistema jurídico de responsabilização de agente públicos.”

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