Subiu para nove o número de ações de inconstitucionalidade ajuizadas, no Supremo Tribunal Federal, contra a parte da Medida Provisória 805, de outubro último, que adiou os reajustes salariais das carreiras de gestão governamental e aumentou, de 11% para 14%, a contribuição previdenciária dos servidores com salários acima do teto do INSS. A ADI 5.854, […]
STF
Já são nove as ações no STF contra a MP que aumenta contribuição previdenciária
Relator, o ministro Ricardo Lewandowski está de licença médica
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