Jotinhas

INPI

INPI atualiza manual de procedimentos de marca

Autarquia quer tornar mais claros os critérios usados pelos examinadores para o registro de marcas

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou nesta terça-feira (07/2) a segunda edição do Manual de Marcas – um guia revisado de diretrizes e procedimentos de análise de marcas, instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos.

Segundo o INPI, a nova versão busca reforçar a uniformidade na análise dos processos e tornar mais claros para os usuários os critérios usados pelos examinadores. Agora o documento estabelece, por exemplo, quem pode ser requerente legítimo de uma marca de certificação.

Outra norma incluída no Manual trata da análise da distintividade de um tipo de marca muito comum atualmente: aquelas que criam palavras usando um sufixo para denominar um gênero de estabelecimento, um produto, uma profissão e outros. Como “salgaderia” para uma loja de salgados.

A nova edição do Manual de Marcas é resultado da consulta pública realizada de 4 de outubro a 3 de novembro de 2016. O INPI recebeu 36 contribuições, que foram discutidas e respondidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Análise de Marcas.

O documento pode ser acessado no site http://manualdemarcas.inpi.gov.br.

 


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito