Impeachment

Impeachment de Dilma Rousseff e a Lei da Ficha Limpa

As contradições

O impeachment da presidente Dilma Rousseff e a decisão do Senado de não aplicar a pena de inabilitação para funções públicas suscitaram questionamentos sobre a Lei da Ficha Limpa. Não há no texto da Lei Complementar 135 nenhuma referência à inelegibilidade do presidente da República que for condenado por crime de responsabilidade. Por isso, Dilma […]

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