Na pauta Consta da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira (16/04) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 232. Ainda ontem Esta ADI foi protocolada há um quarto de século (05/04/1990), é de autoria do então governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, e questiona artigo da Constituição estadual […]
História de uma ADI de 25 anos
Ação protocolada por Moreira Franco quando governador do RJ.
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