Jotinhas

História de uma ADI de 25 anos

Ação protocolada por Moreira Franco quando governador do RJ.

Na pauta Consta da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira (16/04) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 232. Ainda ontem    Esta ADI foi protocolada há um quarto de século (05/04/1990), é de autoria do então governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, e questiona artigo da Constituição estadual […]

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