O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (29/9), ação de inconstitucionalidade contra lei estadual, de maio último, que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas de educação básica que tiverem alunos com deficiência mental associada a “dependência em atividades de vida […]
STF
Governador questiona lei que cria “segundo professor”
Raimundo Colombo: norma é de competência da Presidência e teria impacto superior a R$ 40 mi
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