Eleito futuro chefe do TSE, Fux quer ação em casos graves

Gilmar destacou que será a primeira vez que a Corte terá três presidentes para uma eleição

Num ato protocolar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu nesta quinta-feira (7/12) o ministro Luiz Fux como próximo presidente da Corte. Pela tradição, o cargo é ocupado pelo ministro do STF mais antigo no TSE e que ainda não tenha exercido a função.

O mandato do atual presidente Gilmar Mendes se encerra em 14 de fevereiro de 2018. Fux fica na Corte até 15 de agosto, quando entrega a presidência para Rosa Weber. Os três terão papéis na discussão do processo eleitoral de 2018.

Em sua primeira entrevista após a confirmação de seu nome, Fux afirmou que sua gestão será marcada por intervenções minimalistas da Corte. “Temos princípios que norteiam o nossa conduta, que é prestigiar e privilegiar a soberania popular e, em razão disso, o tribunal vai assistir ao espetáculo democrático da eleição e fazer intervenção nos casos de infração graves e quando verificar manobras que deixem candidaturas desiguais”.

O ministro não quis comentar se é possível um condenado em segunda instância assumir a Presidência da República. “Vou deixar isso para o plenário do STF. Já me pronunciei em tese sobre percepções do princípio Republicano e certamente essa questão será judicializada.” Um dos potenciais presidenciáveis é o ex-presidente Lula que foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex e aguarda a análise de sua apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – o que deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.

Fux disse que pretende dar um “cunho acadêmico ao TSE”, para atuar na formação de futuros políticos “com novos valores, nova ética que a sociedade imprime como reclame”. O ministro se colocou como defensor da liberdade de expressão, disse que é importante colocar mecanismos para impedir a interferência de fake news no pleito.

“Eu acho que é um tema delicado porque uma notícia falsa ela não tem nenhum interesse público na sua divulgação e ela efetivamente pode influenciar negativamente numa candidatura legítima. Acho que tem de haver um mecanismo de obstrução às fake news para que elas não sejam capazes de influir no resultado da eleição”, disse.

Na sessão que elegeu o colega, Gilmar fez questão de ressaltar que será uma transição tranquila. “Nós todos nos sentimos extremamente honrados, especialmente por essa eleição. Ministro Fux e da ministra Rosa. Todos sabemos que vamos ter uma transição muito tranquila. E uma parceria realmente que já começamos há algum tempo, temos conversado. Uma parceria inclusive a três. O que temos discutido todos os temas relevantes, tanto com o ministro Fux como com a ministra Rosa, uma vez que vamos ter em 2018 uma situação que talvez seja marcante e histórica no Tribunal Superior Eleitoral. O tribunal terá três presidentes”, afirmou.

“É uma situação muito peculiar, uma vez que meu mandato se encerra em fevereiro, em seguida assume o ministro Fux e depois será eleito vice-presidente do Supremo, gerará então incompatibilidade, e segue então ministra Rosa. De modo que teremos que fazer esse trabalho de maneira bastante integrada, mas todos nós estamos absolutamente tranquilos que o tribunal continua em boas mãos”, completou.

Aos colegas, Fux disse apenas que a sua gestão terá a sua marca de leveza.”Para mim é um momento de muita emoção, porque eu sou juiz de carreira e Deus me permitiu cumprir todas as etapas da minha carreira, inclusive essa no Tribunal Superior Eleitoral. Eu tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões, a do ministro Dias Toffoli e a de vossa excelência [Gilmar Mendes] e creio em Deus que estarei à altura do exercício dessa missão. No discurso de posse, eu me aprofundarei mais nos agradecimentos e para não deixar de deixar minha marca, que sempre da leveza, da irreverência fluminense, quero dizer que apesar da jurisprudência divergente, eu não fiz pedido explícito de votos [risos]. Muito obrigado a todos.”

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